17/09/2025 20:48

Juntada de Petição
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 17:21

Juntada de Petição
04/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001685-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GABRIEL FEITOSA ALCANTARA GONCALVESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por filho(a) maior inválido(a) ou deficiente pleiteando a revisão do benefício de pensão por morte.

Decido.

No caso em apreço, a questão controvertida diz respeito acerca da condição do(a) filho(a) do(a) pretenso(a) instituidor(a) da pensão, se inválido ou deficiente.

A seu turno, o art. 16, I, da Lei de nº 8.213/91 estabelece que são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o filho maior inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Do exposto, determino a realização de perícia médica, ocasião em que deverão ser respondidos os seguintes quesitos que entendo suficientes ao deslinde da causa: 1 - A parte autora possui alguma doença? Qual? 2 - A parte autora pode ser considerada inválida (invalidez total e permanente)? 3 - A parte autora possui alguma deficiência intelectual? 4 - O(a) autor possui alguma deficiência mental? 5 - O(a) autor possui deficiência grave? 6 - É possível fixar a data de início da invalidez ou deficiência porventura identificada? 7 - Qual o grau da deficiência intelectual ou mental porventura identificada (leve, moderada ou grave)? Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me conclusos os autos para sentença. Macaé, 23/07/2025.
23/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL FEITOSA ALCANTARA GONCALVES <br/> Data: 29/08/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
23/07/2025 14:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
23/07/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 11:02

Determinada a intimação
23/07/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:43

Juntado(a)
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:32

Determinada a intimação
03/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:19

Determinada a intimação
07/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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