03/09/2025 07:15

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:57

Despacho
25/08/2025 12:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:53

Juntado(a)
04/08/2025 14:19

Juntado(a)
04/08/2025 14:15

Juntado(a)
25/07/2025 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/07/2025 15:01

Despacho
18/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092543-25.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CRISTIANE GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025 Converto o julgamento em diligência.

As informações do evento 14, INF_MAND_SEG1 apontam erro na indicação da autoridade pela impetrante, uma vez que a atribuição para a análise dos pedidos administrativos em questão é atualmente da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento de Ribeirão Preto/SP (DJ-CEGEP-RIBEIRÃO PRETO/SP).

Tal afirmação encontra lastro na documentação que instruiu a petição inicial no evento 1, COMP7, que menciona a unidade administrativa responsável pela análise do requerimento administrativo: Conclui-se que a autoridade impetrada indicada na petição inicial não tem legitimidade para este mandado de segurança e, como uma das consequências desta constatação, deve ser revogada a tutela provisória anteriormente deferida.

Por outro lado, apesar do avançado estágio de instrução desta demanda, não se deve perder de vista que o objeto processual se resume à mora administrativa, sem maiores complexidades fáticas ou jurídicas. Portanto, em observância aos Princípios da Cooperação e da Primazia da Decisão de Mérito previstos no art. 6º do CPC, INTIME-SE a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, sendo facultado o oferecimento de emenda à petição inicial para retificar a autoridade impetrada indicada.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se para ciência.
20/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:06

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2025 07:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 19:12

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:11

Determinada a intimação
12/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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