12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-53.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA MARTINSADVOGADO(A): RAMON AREAS PESSANHA (OAB RJ150332)SENTENÇAISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2025 11:47

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-53.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA MARTINSADVOGADO(A): RAMON AREAS PESSANHA (OAB RJ150332) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de restabelecimento do benefício assistencial NB 88/704.782.861-4, com DCB em 01/02/2025 (evento 2, INFBEN3). Indefiro o requerimento da parte autora, no evento 9, PET1.

Não há prova da resistência alegada.

O agendamento online é legítimo.

Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentar documento que comprove a atualização do CadÚnico em prazo inferior a 2 anos.

Vale destacar que o benefício assistencial será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico for válido e estiver atualizado em prazo inferior a 2 anos, na forma do art. 20, § 12, da Lei 8.742/1993, do art. 12 do Decreto 6.214/2007 e do art. 12 do Decreto 11.016/2022. Após, voltem-me os autos conclusos.
14/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:48

Determinada a intimação
14/08/2025 18:31

Juntado(a)
14/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-53.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA MARTINSADVOGADO(A): RAMON AREAS PESSANHA (OAB RJ150332) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: 1. comprovar que cumpriu a exigência requerida em diligência pelo INSS ou que protocolou novo requerimento administrativo após indeferimento por não cumprimento de exigência/atualização de CadÚnico, de sorte a comprovar existência do interesse de agir; 2. documentos que indiquem sua hipossuficiência econômica, em especial sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com atualização em prazo inferior a 2 anos, nos termos do art. 20, § 12, da Lei 8.742/1993, do art. 12 do Decreto 6.214/2007 e do art. 12 do Decreto 11.016/2022.
22/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:51

Determinada a intimação
19/07/2025 01:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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