01/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
27/06/2025 13:07

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130999-78.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MILENA MACENO COSTAADVOGADO(A): DAIANY REGINA CAVALCANTE DE MENEZES (OAB RJ237386) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a não comprovação, pelos réus, do cumprimento da tutela judicial, determino o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, para aquisição direta dos fármacos concedidos e não fornecidos, do valor de R$ 1.886,76 (mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), em benefício da parte autora, referente aos medicamentos Anafranil SR 75mg (20 comprimidos), Tegretol CR 200 mg (60 comprimidos), Torval CR 300mg (60 comprimidos) e Neuleptil 4% (40 gotas ao dia)l, conforme menor orçamento juntado no Evento 122 e seus anexos.

Intime-se a parte autora para ciência da decisão, recebimento dos valores e, após, no prazo de vinte dias, fazer a juntada de prova de compra de todos os medicamentos deferidos em ordem antecipatória.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para apreciação do Recurso interposto no Evento 63.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2025.
21/05/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:09

Determinada a intimação
16/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
24/03/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/03/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/03/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 20:47

Despacho
14/02/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:54

Juntada de Petição
06/02/2025 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50790983720244025101/RJ
27/11/2024 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50790983720244025101/RJ
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079098-37.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
18/10/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50790983720244025101/RJ
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079098-37.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
07/10/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50790983720244025101/RJ
04/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/10/2024 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50790983720244025101
03/10/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:34

Determinada a intimação
29/08/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:49

Determinada a intimação
09/06/2024 12:51

Juntada de Petição
07/06/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/05/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 15:37

Juntada de Petição
20/05/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/05/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:20

Determinada a intimação
17/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/05/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 17:46

Juntada de Petição
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/05/2024 19:19

Juntada de Petição
03/05/2024 12:46

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58
19/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:27

Juntada de Petição
03/04/2024 23:03

Juntada de Petição
19/03/2024 21:49

Juntada de Petição
13/03/2024 10:32

Juntada de Petição
04/03/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 42
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/02/2024 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
21/02/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 23:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
20/02/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
20/02/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/02/2024 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2024 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2024 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:26

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/02/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 11:41

Juntada de Petição
08/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 10:00

Juntada de Petição
02/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/02/2024 16:59

Determinada a intimação
02/02/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:31

Determinada a intimação
26/01/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/01/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/01/2024 12:58

Determinada a intimação
10/01/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 12:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE02F)
09/01/2024 20:44

Declarada incompetência
09/01/2024 13:00

Alterado o assunto processual
09/01/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 12:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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