TRF2 - 5003616-57.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139011-92.2025.4.02.9666/TRF (BENEDITO DE BARROS)
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24/06/2025 18:01
Baixa Definitiva
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-28 processada no TRF2 com o no. 51390119220254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE ALVES)
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-28 processada no TRF2 com o no. 51390119220254029666/TRF (BENEDITO DE BARROS)
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10/06/2025 16:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-28
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003616-57.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: BENEDITO DE BARROSADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 20/05/2025 - Juntado(a) -
21/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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20/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 20:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-28
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08/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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08/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:59
Despacho
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02/04/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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25/02/2025 16:04
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/02/2025 20:29
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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17/02/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/02/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:49
Despacho
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13/02/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/12/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/12/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/12/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/11/2024 16:08
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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10/09/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 19:34
Determinada a intimação
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10/09/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2024 09:27
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:10
Determinada a intimação
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13/08/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2024 15:10
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/05/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/05/2024 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 13:11
Determinada a intimação
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02/05/2024 16:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/05/2024 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Homologada a Transação - 02/05/2024 16:32:59)
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02/05/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 16:32
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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17/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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06/02/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/02/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 09:30
Juntado(a)
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31/01/2024 19:08
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/12/2023 17:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 31/01/2024 14:00
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07/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/12/2023 17:41
Determinada a intimação
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24/11/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 17:44
Juntada de Petição
-
03/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/09/2023 23:28
Juntada de Petição
-
19/09/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/09/2023 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2023 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2023 13:41
Despacho
-
07/09/2023 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2023 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 01:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/05/2023 01:18
Determinada a citação
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30/05/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 02:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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