21/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-44.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DALMI MARINSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.
13/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-44.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DALMI MARINSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

Reapreciando a análise da tutela provisória, observa-se que no laudo administrativo do INSS (evento 1, item 3, doc 1), o perito reconhece a incapacidade do requerente, sugerindo LI.

Assim, nos termos do art. 300 do CPC, defiro a tutela provisória em favor de DALMI MARINS, devendo a parte ré promover o imediato restabelecimento do benefício de incapacidade temporária, NB: 601.162.002-0, cessado em 05/04/2025.

Intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação determinada acima, devendo comprovar a implantação nos autos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, devendo no mesmo prazo trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
17/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
17/07/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:09

Concedida a tutela provisória
16/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:47

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 19:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/06/2025 12:23

Juntado(a)
03/06/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntado(a) - 03/06/2025 12:21:07)
03/06/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26S para RJRIO39S)
28/05/2025 17:45

Alterado o assunto processual
28/05/2025 14:47

Declarada incompetência
28/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:08

Despacho
30/04/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 23:23

Despacho
29/04/2025 23:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 23:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO26S)
29/04/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041659-98.2024.4.02.5001

Joao Teixeira Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5041006-96.2024.4.02.5001

Walter Jose de Ambuzeiro

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Leonedes Alvino Flegler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5008046-69.2024.4.02.5104

Carlos Maicon Venancio Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Grazielle Trepin Granato Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007233-63.2025.4.02.5118

Cintia Cruz Domingues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Delano Paulino Lima Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026764-26.2024.4.02.5101

Paulo Henrique Fernandes Lemos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo