10/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063613-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA LEURIVANIA DE LIMA SILVAADVOGADO(A): LAISA SAMARA SILVA VIEIRA (OAB TO006427) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
25/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
22/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 12:40

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 15:41

Juntada de Petição
21/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA LEURIVANIA DE LIMA SILVA <br/> Data: 20/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KE
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063613-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA LEURIVANIA DE LIMA SILVAADVOGADO(A): LAISA SAMARA SILVA VIEIRA (OAB TO006427) DESPACHO/DECISÃO Processo retirado da modalidade Tramitação Ágil de processamento automatizado de demandas judiciais.

O sistema entende que o benefício foi cessado sem pedido de prorrogação.

No entanto, a parte autora narra o seguinte na inicial: "(...) No que concerne à solicitação de prorrogação do benefício em questão, ressalta-se que não lhe foi oportunizada a formulação de tal requerimento, haja vista que o benefício foi cessado na própria perícia médica. (...)" Tal divergência entre os dados do sistema e a alegação da parte impede o regular prosseguimento do feito por meio da tramitação automatizada.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Determino a realização de perícia médica na especialidade ORTOPEDIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para a demanda.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO, acerca do local e data designada para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
15/07/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
15/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:52

Determinada a citação
15/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 03:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 18:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/07/2025 17:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/07/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA AMELIA FERREIRA LOPES - EXCLUÍDA
01/07/2025 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/06/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 11:57

Juntado(a)
30/06/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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