10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003448-41.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MAURO DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES (OAB RJ246800)ADVOGADO(A): GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO (OAB ES016094)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
08/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:13

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
03/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003448-41.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MAURO DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES (OAB RJ246800)ADVOGADO(A): GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO (OAB ES016094)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, anexar aos autos: a) termo em que renuncia a qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos para o efeito de fixação da competência do Juizado Especial, subscrito pela parte autora ou por advogado constituído com poderes específicos para renunciar; b) documento que comprove ter havido recusa do INSS ao benefício 31/719.188.667-7 que lhe foi requerido anteriormente à propositura desta demanda, ou demonstrar que o requerimento administrativo não foi decidido no prazo de 45 dias e que não há exigências pendentes de cumprimento, ciente de que as informações referentes a benefícios previdenciários podem ser obtidas diretamente na página do INSS na internet, em "Meu INSS", mediante cadastro e criação de senha pelo beneficiário.

Destaque-se que a alegação de cessação do benefício previdenciário não é suficiente para comprovar a resistência do réu à pretensão autoral, e por conseguinte, o interesse processual.

Sendo assim, cabe ao autor juntar aos autos comprovante do requerimento de prorrogação do benefício, e do seu respectivo indeferimento em sede administrativa.
16/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:20

Determinada a intimação
15/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
03/07/2025 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/05/2025 18:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 11:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MAURO DE SOUZA DA SILVA <br/> Data: 03/07/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
03/05/2025 11:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
03/05/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/05/2025 10:52

Juntado(a)
03/05/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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