04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002819-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155082-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155081-87.2025.4.02.9666/TRF (MARIA TERESA DE ASSIS GOMES)
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002819-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
22/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 51550827220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 51550818720254029666/TRF (MARIA TERESA DE ASSIS GOMES)
21/07/2025 14:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-40
21/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002819-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380) DESPACHO/DECISÃO O INSS foi intimado para os fins do art. 535 do CPC e não apresentou impugnação aos cálculos do autor dentro do prazo legal. Após o cadastramento da RPV, manifestou-se a autarquia juntando valores um pouco menores do que montante objeto da execução. Mantenho os cálculos ofertados pela demandante, eis que em consonância com a coisa julgada e determino o envio da RPV ao Egrégio TRF da 2ª.

Região.

Vinda informação sobre o depósito dos valores, intime-se a beneficiária para ciência.

Ao final, dê-se baixa.
15/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:29

Despacho
15/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 10:04

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-40
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:43

Despacho
01/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:58

Juntada de Petição
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 14:12

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/02/2025 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:37

Juntada de Petição
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 09:50

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/11/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:05

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA TERESA DE ASSIS GOMES <br/> Data: 04/02/2025 às 10:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a A
21/11/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:01

Determinada a intimação
19/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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