TRF2 - 5002819-95.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002819-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:35
Juntada de Certidão
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02/09/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/09/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155082-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155081-87.2025.4.02.9666/TRF (MARIA TERESA DE ASSIS GOMES)
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002819-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 51550827220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-40 processada no TRF2 com o no. 51550818720254029666/TRF (MARIA TERESA DE ASSIS GOMES)
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21/07/2025 14:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-40
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21/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002819-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380) DESPACHO/DECISÃO O INSS foi intimado para os fins do art. 535 do CPC e não apresentou impugnação aos cálculos do autor dentro do prazo legal. Após o cadastramento da RPV, manifestou-se a autarquia juntando valores um pouco menores do que montante objeto da execução. Mantenho os cálculos ofertados pela demandante, eis que em consonância com a coisa julgada e determino o envio da RPV ao Egrégio TRF da 2ª.
Região.
Vinda informação sobre o depósito dos valores, intime-se a beneficiária para ciência.
Ao final, dê-se baixa. -
15/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:29
Despacho
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15/07/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 10:04
Juntada de Petição
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-40
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:43
Despacho
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01/04/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2025 04:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2025 22:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 19:58
Juntada de Petição
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12/03/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:04
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 14:12
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/02/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/02/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/02/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/02/2025 12:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/02/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 13:37
Juntada de Petição
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04/02/2025 15:01
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 09:50
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/11/2024 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:05
Não Concedida a tutela provisória
-
21/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA TERESA DE ASSIS GOMES <br/> Data: 04/02/2025 às 10:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a A
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21/11/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/11/2024 19:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/11/2024 18:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:01
Determinada a intimação
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19/11/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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