TRF2 - 5006598-82.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ODIOMAR MORAES COELHO

CPF *23.***.*15-87

Advogados

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB: 029738/SC

CPF *88.***.*66-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006598-82.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: ODIOMAR MORAES COELHOADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 28/08/2025 - Juntada de certidão

  • 28/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 28/08/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODIOMAR MORAES COELHO <br/> Data: 26/09/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ <

  • 28/08/2025 12:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJB-DC)

  • 27/08/2025 20:34

    Despacho

  • 27/08/2025 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006598-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ODIOMAR MORAES COELHOADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) DESPACHO/DECISÃO Ev. 11 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.    

  • 13/08/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:43

    Determinada a intimação

  • 13/08/2025 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 10:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 08/08/2025 01:33:11)

  • 08/08/2025 10:20

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006598-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ODIOMAR MORAES COELHOADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) DESPACHO/DECISÃO 1.

    O autor formula pedido de concessão de auxílio por incapacidade temporária nº 632.483.875-0, requerido em 17/8/2020.

    O requerimento foi indeferido pelo INSS (ev. 1.11).

    Inconformado, o autor recorreu e obteve o provimento do recurso (ev. 3.4, fl. 7), mas não há nos autos o acórdão proferido pela Junta de Recursos nem qualquer comprovante de cumprimento da decisão da Junta.

    Anote-se que o conhecimento prévio dos termos do acórdão se mostra necessário à aferição da tutela jurisdicional adequada a ser prestada nos autos.

    De posse do documento, deve o autor avaliar a necessidade da continuidade deste processo, e, em caso positivo, formular o pedido pertinente ao resultado final do processo administrativo.   2.

    Noutro giro, o laudo médico produzido peo INSS indica o reconhecimento de incapacidade laboral no período de 5/8/2020 a 5/10/2020 (ev. 1.10).   Nota-se que após o fim da incapacidade reconhecida no exame o autor permaneceu trabalhando até os dias de hoje, tendo ainda gozado benefício por incapacidade intercaladamente com o último vínculo trabalhista (ev. 3.1).

    Assim, dado que é vedado o recebimento conjunto de benefício por incapacidade com remuneração do trabalho ou outro benefício por incapacidade, deve ser refeito o valor da causa mediante o expurgo das concomitâncias e a manutenção apenas dos períodos viáveis de recebimento do benefício.   3.

    Em prosseguimento, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) anexe o acórdão proferido pela Junta de Recursos e reformule o pedido (item 1); (ii) havendo interesse no interesse do prosseguimento da demanda, retifique o valor da causa nos termos do item 2; (iii) para subsidiar a aferição atual da incapacidade para o trabalho, apresente laudo médico atualizado, com descrição (a) da doença e das limitações que ela impõe, (b) da atividade para a qual alega estar incapacitado e (c) da estimativa do prazo pelo qual deve perdurar a incapacidade.

    Não sendo apresentado laudo atualizado, a análise da incapacidade ficará adstrita aos documentos anexados ao processo; (iv) considerando que, nos termos da Portaria DIRFO/SJRJ nº 1, de 1º/10/2024, os autos serão remetidos à Central de Perícias (CEPER), e ante a possibilidade de ocasionalmente a Central não contar com médico na especialidade requerida na inicial (ou no item anterior), indique especialidade alternativa/subsidiária para a realização da perícia.

    Não sendo feita a indicação, será designado perito médico do trabalho.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.    

  • 15/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 17:56

    Determinada a intimação

  • 14/07/2025 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 18:30

    Juntado(a)

  • 30/06/2025 16:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2025 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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