13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 10:03

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005618-90.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA XAVIERADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DAS GRACAS SILVA XAVIER buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
27/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:49

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
25/08/2025 11:08

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005618-90.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) PROCESSUAL CIVIL. responsabilidade civil.

DESCONTOS INDEVIDOS EM benefício.

TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM CURSO.

SENTENÇA ANULAda para SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA para que outra seja proferida após a conclusão das tratativas administrativas, cabendo ao magistrado de origem a suspensão do processo durante o período se assim entender pertinente.

Publique-se.

Intime-se.

Após dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 10:30

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Despacho
27/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 11:24

Juntada de Petição
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - EXCLUÍDA
07/01/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:05

Concedida a tutela provisória
18/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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