19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 07:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 07:39

Determinada a intimação
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022825-47.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ICARO MARQUESI DAMASCENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DALILA RODRIGUES LIMA (OAB ES035512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 03/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 82 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 08:22

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
03/09/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
02/09/2025 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE03F)
02/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
02/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
02/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
02/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 11:08

Homologada a Transação
01/09/2025 14:48

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:39

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 01/09/2025 14:30. Refer. Evento 62
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022825-47.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ICARO MARQUESI DAMASCENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DALILA RODRIGUES LIMA (OAB ES035512)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLEICY MARQUESI (Pais)ADVOGADO(A): DALILA RODRIGUES LIMA (OAB ES035512) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 01/09/2025 14:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 16 de julho de 2025.

RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 14:26

Despacho
16/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:18

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/09/2025 14:30
16/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03F para ESVITCONCJA)
16/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:43

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
09/05/2025 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022821-10.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 37
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
25/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:43

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 14:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/10/2024 09:12

Despacho
21/10/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2024 07:49

Não Concedida a tutela provisória
07/09/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
09/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ICARO MARQUESI DAMASCENO <br/> Data: 25/09/2024 às 10:40. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050,
22/07/2024 20:11

Despacho
22/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022821-10.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
18/07/2024 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022821-10.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
17/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00