16/09/2025 13:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
15/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016363-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DESIREE LIMA DE ALMEIDA PACHECOADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233)ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:26

Despacho
19/08/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016363-74.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DESIREE LIMA DE ALMEIDA PACHECOADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233)ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665)SENTENÇA3.

Dispositivo Tendo em vista o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de pensão por morte, com efeitos desde a data do óbito, em 09/04/2021, que fixo também como DIB; b) Efetuar o pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte desde a data do óbito, em 09/04/2021, observando-se a prescrição quinquenal. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
23/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
03/12/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:42

Decisão interlocutória
09/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/07/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 23:08

Determinada a citação
20/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:17

Determinada a intimação
04/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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