29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002385-84.2025.4.02.5004/ESAUTOR: CLEIDIMARA FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILL KENNEDY SANTOS SOUZA (OAB GO049030)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.

Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
08/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:31

Homologada a Transação
08/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002385-84.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CLEIDIMARA FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILL KENNEDY SANTOS SOUZA (OAB GO049030) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLEIDIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
22/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 13:14

Determinada a citação
17/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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