TRF2 - 5032152-46.2020.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032152-46.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.
Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.
Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.
Remetam-se diretamente ao E.
TRF da 2ª Região.
Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
17/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 13:43
Juntada de Petição
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20/05/2025 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/05/2025 13:04
Despacho
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16/05/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 12:22
Juntada de Petição
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04/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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10/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:33
Decisão interlocutória
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10/12/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 14:16
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283215320214025101/RJ
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25/10/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 17:45
Despacho
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19/09/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:56
Despacho
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20/06/2024 23:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 23:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2024 09:30
Juntada de Petição
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04/08/2023 17:51
Juntada de Petição
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09/05/2023 18:08
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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03/11/2022 17:47
Juntada de Petição
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03/11/2022 17:47
Juntada de Petição
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11/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/10/2022 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/09/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/09/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/09/2022 08:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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21/09/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 16:03
Decisão interlocutória
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21/09/2022 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2022 11:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/09/2022 11:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028321-53.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 48, 56
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25/07/2022 14:27
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283215320214025101/RJ
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14/03/2022 14:48
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283215320214025101/RJ
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25/05/2021 02:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/05/2021 03:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/04/2021 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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21/04/2021 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2021 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2021 12:37
Decisão interlocutória
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21/04/2021 08:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 14:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50283215320214025101
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10/04/2021 04:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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02/04/2021 18:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 03:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 00:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 01:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 06:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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02/03/2021 09:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2021 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2021 18:26
Despacho
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22/02/2021 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/02/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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12/02/2021 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2021 12:19
Despacho
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12/02/2021 09:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/02/2021 04:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2021 14:39
Juntada de Petição
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04/02/2021 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2020 10:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/06/2020 14:49
Despacho/Decisão - Determina Citação
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05/06/2020 13:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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