12/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:52

Juntada de Petição
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004452-29.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de depósito vinculado aos presentes autos, conforme requerido pela CEf, AUTORIZO a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará.(...)§3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”.

INTIME-SE a CEF, por 10 (dez) dias, para que realize a apropriação Após, retornem os autos ao ARQUIVO com baixa na distribuição.
23/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:21

Despacho
22/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição
19/05/2025 18:39

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
19/05/2025 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2025 22:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:57

Despacho
09/07/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
30/04/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 16:33

Despacho
30/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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