08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004108-81.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA CRUZADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar de sua data de citação (24/06/2025), e determino a manutenção do benefício até a data provável de recuperação da capacidade apontada no laudo pericial (18/12/2025).

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Custas para recurso na forma da lei.
31/08/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 22:26

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 10:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01S)
24/06/2025 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 09:43

Juntada de Petição
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004108-81.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA CRUZADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/05/2025 10:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA CRUZ <br/> Data: 24/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
20/05/2025 21:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
20/05/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 16:37

Juntado(a)
20/05/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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