28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:23

Determinada a intimação
18/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033824-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA ANASTACIA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora a proceder à progressão funcional a cada período de 12 (doze) meses, com consequente reposicionamento na carreira, bem reconheceu como marco inicial da progressão e da promoção, a data do efetivo exercício da demandante, devendo a União Federal, por conseguinte, determinando que o recálculo dessas progressões e promoções, sigam esse critério, devendo ser utilizado nas progressões e promoções futuras. DECIDO: Considerando que passado sete meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
20/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:19

Determinada a intimação
20/05/2025 19:17

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
20/05/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:15

Determinada a intimação
08/11/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 17:19

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 12:19

Determinada a intimação
16/09/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 20:06

Determinada a intimação
06/09/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição
15/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:32

Determinada a intimação
15/07/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/07/2024 11:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 11:48

Determinada a citação
01/07/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 18:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03F)
28/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
27/06/2024 19:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:32

Determinada a intimação
28/05/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 22/05/2024 14:26:16)
22/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:41

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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