27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012392-69.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)IMPETRANTE: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS (Curador)ADVOGADO(A): GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO (OAB RJ249440)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB RJ229034)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IX, do CPC/2015.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, determino o arquivamento com baixa do processo.

P.R.I.
22/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:06

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
21/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
21/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 09:51

Juntada de Petição
30/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011064020254020000/TRF2
25/04/2025 20:48

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:16

Juntada de Petição
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/03/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
19/03/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
19/03/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
19/03/2025 16:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2025 16:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2025 13:44

Juntado(a)
18/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025 09:54

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 20:12

Decisão interlocutória
14/03/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011064020254020000/TRF2
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001106-40.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
04/02/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011064020254020000/TRF2
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/02/2025 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
02/02/2025 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011064020254020000/TRF2
27/01/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 19:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/01/2025 19:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:24

Concedida a tutela provisória
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 28 e 29
06/01/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 19:27

Juntada de Petição
27/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/12/2024 09:46

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição
13/12/2024 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 19:54

Decisão interlocutória
13/12/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 35 e 36
13/12/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/12/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 09:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/12/2024 09:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:38

Concedida em parte a Medida Liminar
10/12/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/12/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 08:49

Juntada de Petição
06/12/2024 08:47

Juntada de Petição
03/12/2024 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 13 e 14
03/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 03/12/2024 Número de referência: 1259720
02/12/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 12:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/12/2024 12:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:23

Despacho
29/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 23:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/11/2024 23:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Decisão interlocutória
28/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
28/11/2024 09:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO29S)
28/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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