16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-92.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: REGINALDO ANDRADE CUNHAADVOGADO(A): IVETE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ134952)ADVOGADO(A): MAURICIO DA SILVA SIMAO (OAB RJ107629) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Despacho
21/07/2025 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 20:10

Conclusos para julgamento
28/04/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/02/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 22:49

Decisão interlocutória
25/02/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
25/02/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:57

Despacho
07/01/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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