15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054053-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SILVIO FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ221027)ADVOGADO(A): ALINE SOARES DA SILVA (OAB RJ227213)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054053-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIO FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ221027)ADVOGADO(A): ALINE SOARES DA SILVA (OAB RJ227213) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 3. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 4.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 5.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 6.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
17/07/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:19

Determinada a intimação
17/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
14/07/2025 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 12:32

Juntada de Petição
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
12/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:50

Perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO FRANCA DE OLIVEIRA <br/> Data: 01/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULA FARIA RICCI
03/06/2025 00:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
03/06/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 15:57

Juntado(a)
02/06/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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