18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 11:03

Juntada de Petição
08/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011418-32.2024.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Curador)ADVOGADO(A): JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (OAB RJ130423)REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA ABI ABIB (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (OAB RJ130423) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:19

Despacho
18/07/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
10/05/2025 21:34

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 10:37

Juntada de Petição
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição
01/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
06/01/2025 13:56

Juntada de Petição
06/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 15:37

Juntada de Petição
12/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
10/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:32

Despacho
03/12/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:57

Despacho
30/10/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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