10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004213-82.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI (OAB RJ166789) DESPACHO/DECISÃO Evento 68: Tendo em vista o tempo decorrido, bem como que pelo teor da petição é possível inferir-se que houve a abertura de inventario, defiro o prazo de 15 dias para a juntada do termo de inventariante.
09/09/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 23:21

Determinada a intimação
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:10

Juntada de Petição
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004213-82.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MAURO CARVALHO DE MENDONCAADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI (OAB RJ166789)EXEQUENTE: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI (OAB RJ166789) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 156 - Dê-se vista à União/Fazenda Nacional para se manifestar acerca da sucessão processual apresentada (Certidão de óbito constante do Evento 156-CERTOBT4).

II - Com a resposta e, em não havendo óbices a serem apresentados, diligencie-se a retificação do polo ativo, em função da sucessão verificada, de modo a indicar-se Marta Elena de Carvalho Mendonça (*17.***.*58-00) como sucedida e CARLA DE CARVALHO TAVARES BARBOZA (*01.***.*50-84), como sucessora.

III - Por fim, façam conclusos os autos para a devida adequação à minuta elaborada por este Juízo e anexada aos autos no Evento 146-DESPADEC1.
18/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:19

Despacho
18/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:47

Juntada de Petição
16/07/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004213-82.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MAURO CARVALHO DE MENDONCAADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI (OAB RJ166789)EXEQUENTE: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI (OAB RJ166789) DESPACHO/DECISÃO I – Da leitura dos autos, verifico que a União Fazenda Nacional restou intimada no mês de janeiro, para se manifestar acerca dos cálculos trazidos aos autos pela SECON/VR (Evento 136), contudo a Fazenda Nacional se manifestou no sentido de requerer prazo de 10(dez) dias para posterior manifestação (Evento 139-PET1).

Em função disso, este Juízo deferiu o prazo requerido para manifestação da Fazenda Nacional (Evento 141), no entanto, a Fazenda Nacional, posteriormente, pleiteou nova dilação de prazo para posterior manifestação, conforme peça constante do Evento 144-PET1.

Entendo, no entanto, que já foram concedidas oportunidades para manifestação do Ente Federado, sendo que os cálculos da Contadoria Judicial, além se presumirem corretos pela sua expertise e ausência de interesse no resultado, não revelam à primeira vista quaisquer erros.

Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, totalizando valores no montante de R$93.451,86 (noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Da análise dos autos, verifico que a parte autora noticiou renunciar aos valores excedentes a 60(sessenta) salários mínimos e requerer om pagamento por meio de RPV (Evento 138).

II – Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no evento 131-CALC1, visto que têm presunção de legitimidade e os parâmetros para atualização das verbas devidas pela Fazenda Pública seguem as decisões exaradas pelo STF nas ADI’s 4357 e 4425.

III – Nestes termos, efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio, em favor de MARTA HELENA DE CARVALHO MENDONÇA (civilmente incapaz) (CPF *17.***.*28-00), nestes autos representada por MAURO CARVALHO DE MENDONÇA (*49.***.*71-72), com base nos cálculos trazidos aos autos no Evento 131-CALC1, nos valores de R$91.080,00, correspondente ao teto do JEF, considerando-se a noticiada renúncia aos valores excedentes a 60(sessenta) salários mínimos.

IV – Deverão ser aplicados valores no patamar de 10% (dez por cento), a título de honorários sucumbenciais (Evento 52-SENT1).

V - Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:29

Despacho
05/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:24

Decisão interlocutória
06/03/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/01/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
07/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:11

Despacho
07/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:21

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
21/11/2024 21:12

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
21/11/2024 21:12

Despacho
30/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:26

Despacho
20/08/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/07/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:28

Despacho
23/07/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
25/06/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/06/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:43

Despacho
19/06/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:04

Juntada de Petição
05/03/2024 15:55

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
19/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/09/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/09/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/09/2023 12:26

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
09/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/07/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/05/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 09:41

Determinada a intimação
30/01/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/10/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/10/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:55

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
05/07/2022 18:41

Conclusos para julgamento
25/04/2022 12:51

Determinada a intimação
25/04/2022 11:12

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 14:55

Juntada de Petição
22/04/2022 14:54

Juntada de Petição
11/03/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
11/03/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/03/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/03/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/03/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 18:55

Determinada a intimação
09/03/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 16:28

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2022
22/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/11/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/11/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 10:55

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 22:09

Conclusos para julgamento
18/06/2021 22:30

Despacho
18/06/2021 22:24

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/04/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/04/2021 15:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2021 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:23

Determinada a intimação
09/03/2021 09:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/02/2021 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
04/02/2021 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/02/2021 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 10:58

Determinada a intimação
20/10/2020 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
28/08/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
10/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/08/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/08/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
02/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/07/2020 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória
31/07/2020 09:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2020 15:12

Juntada de Petição
23/07/2020 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 14:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/07/2020 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/07/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/07/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/07/2020 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2023 18:54

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