22/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005931-47.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: JOAO DOS ANJOS SILVA SOARESADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos.

II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min.

Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução.

III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.
21/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 13:20

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 18:52

Distribuído por dependência - Número: 50125592320234025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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