02/09/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 16:20

Juntada de Petição
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005472-45.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: P.J.

TRANSPORTE E LOCACAO - EIRELIADVOGADO(A): DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (OAB RJ138115) DESPACHO/DECISÃO I - Forneça a embargante documentação capaz de comprovar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça.

II - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.

Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal, indique(m) bens para fins de penhora no prazo de 10 (dez) dias.

III – Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação do(a) embargante naqueles autos, ou resultando negativa a diligência de penhora de bens, venham estes conclusos para sentença.
21/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 13:20

Despacho
23/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:41

Distribuído por dependência - Número: 50016221720244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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