TRF2 - 5009298-87.2022.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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05/06/2025 11:05
Intimado em Secretaria
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05/06/2025 01:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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28/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009298-87.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.
Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, reformada em parte pelo acórdão da Turma Recursal conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora expresso na sentença, apenas afastando o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo (20%), durante o período da pandemia de Covid-19, em relação ao qual subsiste o direito à percepção de tal adicional no grau médio (10%), sentença mantida quanto ao mais, nos termos do dispositivo, ou seja: pagar adicional de insalubridade no percentual de 10% fora do período da pandemia, sendo que este adicional de insalubridade, deverá ser pago cumulativamente com a gratificação de raios X e com o adicional de irradiação ionizante recebidos pela parte DECIDO: Considerando que passados quase dois anos do trânsito em julgado do acórdão da Turma Recursal, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, a multa fixada na sentença no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE. -
20/05/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 21:30
Determinada a intimação
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20/05/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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12/02/2025 13:17
Juntado(a)
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06/02/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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24/01/2025 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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22/01/2025 15:48
Juntada de Petição
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13/01/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:45
Determinada a intimação
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13/01/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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18/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:30
Determinada a intimação
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17/10/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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26/09/2024 16:35
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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09/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:09
Determinada a intimação
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09/09/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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02/09/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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26/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 14:37
Determinada a intimação
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26/08/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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07/08/2024 16:05
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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25/06/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 11:30
Determinada a intimação
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24/06/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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27/05/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/05/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:13
Determinada a intimação
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03/05/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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19/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:39
Determinada a intimação
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19/03/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 19:56
Juntada de Petição
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18/03/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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05/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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14/02/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 10:32
Despacho
-
13/02/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/11/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:43
Determinada a intimação
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28/11/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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20/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 15:47
Determinada a intimação
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20/10/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/09/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 10:41
Determinada a intimação
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15/09/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 18:09
Determinada a intimação
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09/08/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/06/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 13:41
Determinada a intimação
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06/06/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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06/06/2023 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIOJE03
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06/06/2023 12:16
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
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06/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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05/06/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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28/04/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2023 16:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/04/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/04/2023 13:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/04/2023 13:42:55)
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20/04/2023 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/04/2023 13:42:54)
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18/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/04/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:15</b><br>Sequencial: 4
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10/04/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/04/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/04/2023 19:50
Retirado de pauta
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04/04/2023 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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03/04/2023 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/03/2023 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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17/03/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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17/03/2023 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2023 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
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17/03/2023 18:14
Despacho
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17/03/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
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02/03/2023 12:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/02/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2023 19:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:14:20)
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13/02/2023 18:39
Juntada de Certidão
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09/02/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/01/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2023 11:17
Determinada a intimação
-
25/01/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/01/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/12/2022 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/11/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2022 17:14
Julgado procedente o pedido
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25/11/2022 16:52
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/10/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/10/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/10/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/10/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/08/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 17:07
Determinada a intimação
-
22/08/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2022 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/06/2022 15:11
Juntada de Petição
-
03/06/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2022 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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05/05/2022 20:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA <br/> Data: 22/08/2022 às 15:30. <br/> Local: Hospital Federal Servidores do Estado - Rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTON
-
28/04/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 17:18
Determinada a intimação
-
28/04/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/04/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/04/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/04/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 07:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/03/2022 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
31/03/2022 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/03/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 11:48
Determinada a intimação
-
18/03/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/02/2022 14:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/02/2022 14:03
Determinada a citação
-
15/02/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2022 12:41
Alterado o assunto processual
-
14/02/2022 17:45
Juntada de peças digitalizadas
-
14/02/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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