TRF2 - 5039260-53.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CLESLEY CHARLES CARVALHO DOMINGOS

CPF *13.***.*03-30

Advogados

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB: 201080/RJ

CPF *18.***.*24-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 15:32

    Determinada a intimação

  • 12/09/2025 14:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/09/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 14:11

    Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

  • 12/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/08/2025 16:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/08/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/08/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039260-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLESLEY CHARLES CARVALHO DOMINGOSADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 20/07/2023, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

    Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

    Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

    Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

  • 18/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/08/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039260-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLESLEY CHARLES CARVALHO DOMINGOSADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

    XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

  • 04/08/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2025 17:22

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039260-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLESLEY CHARLES CARVALHO DOMINGOSADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

    X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."  

  • 21/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/07/2025 11:56

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 01:04

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2025 22:00

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

  • 23/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 23/05/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 21/05/2025 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/05/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/05/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/05/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLESLEY CHARLES CARVALHO DOMINGOS <br/> Data: 17/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RAC

  • 08/05/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 07/05/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/05/2025 12:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/05/2025 12:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2025 14:17

    Determinada a intimação

  • 05/05/2025 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2025 01:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/05/2025 00:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/05/2025 00:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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