05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004929-36.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SERGIO HENRIQUE DIAS DE CASTROADVOGADO(A): LUIZA SOUZA CASTRO (OAB RJ232097) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
03/08/2025 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 13:21

Juntada de Petição
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004929-36.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SERGIO HENRIQUE DIAS DE CASTROADVOGADO(A): LUIZA SOUZA CASTRO (OAB RJ232097) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca o reconhecimento da especialidade de períodos que teriam sido laborados sob condições insalubres e a concessão de benefício de aposentadoria (NB 221.190.808-4).

Subsidiariamente, pleiteia a reafirmação da DER. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71) c/c art. 1.048 do CPC/2015.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ. Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
23/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:32

Determinada a citação
21/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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