12/09/2025 18:06

Juntada de Petição
12/09/2025 09:47

Juntada de Petição
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038844-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LOURDES ALVES DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390)ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:04

Despacho
05/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038844-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LOURDES ALVES DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390)ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO HOMOLOGO O RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, no que tange ao montante principal das diferenças de pensão militar, na forma do art. 487, III, a do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento das diferenças de juros de mora e correção monetária sobre as respectivas diferenças de pensão militar da autora, referentes ao periodo entre 04.03.2019 e 31.12.2021, nos termos do documento do evento 1, PLAN7.

Deverá incidir, sobre cada prestação, a título de juros moratórios, a SELIC deduzida do IPCA do respectivo período, a contar da citação; e a título de correção monetária, o IPCA, a contar do vencimento de cada prestação, conforme se verificar em liquidação de sentença.

Condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em menor patamar previsto no §3º do art. 85 do CPC sobre o valor da proveito econômico.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:52

Despacho
04/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:55

Despacho
27/11/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:56

Determinada a intimação
12/09/2024 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
12/09/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:04

Despacho
16/07/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 11:42

Juntada de Petição
02/07/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:27

Despacho
02/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO10F)
11/06/2024 14:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/06/2024 14:53

Alterado o assunto processual
11/06/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:40

Declarada incompetência
10/06/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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