16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006152-68.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: MARIA FRANCISCA MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-64 processada no TRF2 com o no. 51688965420254029666/TRF (MARIA FRANCISCA MIRANDA DOS SANTOS)
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-64
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006152-68.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: MARIA FRANCISCA MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-64
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006152-68.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: MARIA FRANCISCA MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:57

Despacho
02/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
03/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:15

Juntada de Petição
04/07/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/07/2024 09:12

Despacho
03/07/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 21:55

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2024 09:52

Juntada de Petição
23/02/2024 18:20

Conclusos para julgamento
19/02/2024 15:30

Juntada de Petição
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 11:31

Determinada a citação
20/10/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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