19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097842-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: REGINALDO BERNARDINO DE SENAADVOGADO(A): AMANDA KATHERINE TRINDADE SANTOS (OAB RJ218390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-85
08/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 18:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
20/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 12:34

Determinada a intimação
28/07/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 21:34

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 12:48

Determinada a intimação
16/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097842-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO BERNARDINO DE SENAADVOGADO(A): AMANDA KATHERINE TRINDADE SANTOS (OAB RJ218390)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício Assistencial ao Idoso, NB 88/715.591.219-1, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo, em 30/07/2024, e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:19

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:02

Concedida a gratuidade da justiça
18/12/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:33

Juntada de Petição
17/12/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:45

Determinada a intimação
29/11/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO12F para RJRIO25F)
29/11/2024 15:06

Despacho
28/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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