21/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/08/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/08/2025 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 16:02

Intimado em Secretaria
30/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição
25/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004034-15.2024.4.02.5103/RJRÉU: GEOVANA NOTENOS QUINTANILHAADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179)RÉU: MARIA INES ESTEVAO GONCALVESADVOGADO(A): ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (OAB RJ149005)SENTENÇAHOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários. Transitada em julgado a sentença na data desta audiência (LJE, art. 41). Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte, com duração de 20 anos, em favor de ANGELICA VALDELANGE NOTENOS, CPF nº *07.***.*33-26, na qualidade de companheira do instituidor GESILDO QUINTANILHA FILHO, CPF nº *24.***.*75-00, com DIB em 28/12/2016 (óbito), DIP em 01/07/2025, sem pagamento de prestações vencidas e RMI a ser apurada administrativamente, conforme a EC 103/2019.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados.
22/07/2025 13:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 21:37

Homologada a Transação
21/07/2025 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ164450
19/07/2025 23:32

Juntada de Petição
18/07/2025 22:57

Conclusos para julgamento
18/07/2025 22:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 16/07/2025 16:30. Refer. Evento 71
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição
15/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
14/07/2025 21:03

Juntada de Petição
14/07/2025 20:48

Juntada de Petição
14/07/2025 17:50

Juntada de Petição
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 22:45

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 16/07/2025 16:30
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
24/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:00

Decisão interlocutória
30/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/04/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:38

Decisão interlocutória
17/02/2025 14:40

Juntado(a)
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/02/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:39

Juntada de Petição
29/11/2024 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 06:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 06:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/11/2024 17:21

Despacho
14/11/2024 23:56

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 23:54

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:51

Decisão interlocutória
14/11/2024 13:55

Juntado(a)
14/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 17:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 12:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/10/2024 12:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 14:22

Juntada de Petição
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 09:49

Juntada de Petição
09/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:03

Decisão interlocutória
06/06/2024 17:28

Juntado(a)
06/06/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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