TRF2 - 5002710-65.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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02/09/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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02/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002710-65.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ANA RITA GARCIA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA requerida no sentido de determinar ao impetrado que, no prazo de 10 (dez) dias, conclua a análise do requerimento formulado pela impetrante e profira decisão nos autos do processo administrativo iniciado pelo protocolo nº 1985674039 realizado em 17/01/2025.
Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.
Transcorrido in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se. -
01/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:14
Concedida a Segurança
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28/08/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002710-65.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 06/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 4 - 22/04/2025 - Determinada a intimação -
21/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
21/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:36
Determinada a intimação
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15/04/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 08:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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