08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/08/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2025 14:45

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002800-68.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOANA D ARC DE OLIVEIRA CARNEIROADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOANA D ARC DE OLIVEIRA CARNEIRO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 11:24

Alterado o assunto processual
03/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
26/05/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Despacho
02/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição
24/03/2025 19:59

Juntada de Petição
21/03/2025 19:55

Juntada de Petição
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Decisão interlocutória
27/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 56
11/12/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Determinada a citação
05/12/2024 07:42

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/11/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/09/2024 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:34

Despacho
26/09/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 14:42

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 17:38

Juntada de Petição
13/08/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:06

Concedida a tutela provisória
07/08/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:37

Despacho
09/07/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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