TRF2 - 5007844-92.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007844-92.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: GILBERTO VALERIO BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.
PASEP.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso, na forma do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, ante a ausência de pressuposto lógico.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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20/08/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
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06/08/2025 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007844-92.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GILBERTO VALERIO BARBOSAADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade de justiça requerida na inicial, face a documentação juntada aos autos(evento 1, DECLPOBRE5).
Intimem-se.
Após, tendo em vista que as partes recorridas já foram intimadas para contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais desta Seccional, com as cautelas de praxe. -
18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Concedida a gratuidade da justiça
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11/06/2025 19:34
Juntada de Petição
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16/05/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 15:00
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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10/02/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:07
Despacho
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11/12/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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