16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FERNANDA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso inominado apresentado pela parte ré no Evento 30, intime-se a parte recorrida (autora) para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
15/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:10

Determinada a intimação
15/09/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-25.2025.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde o óbito do autor, em 06/03/2024, já que o requerimento foi feito dentro do prazo legal .

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA diante do rsico reverso da medida .

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FERNANDA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência, ou outro documento idôneo, que demonstre a alegada união estável antes de março de 2022.

Após, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 05 dias.

Por fim, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.
14/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:42

Determinada a intimação
14/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:28

Juntada de Petição
09/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 12:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 12:13

Determinada a citação
28/04/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:37

Determinada a intimação
03/04/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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