08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/08/2025 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001804-70.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JAIR SABARA DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JAIR SABARA DE SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 10:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
06/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 14:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:35

Juntada de Petição
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/01/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/01/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:43

Decisão interlocutória
07/01/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/09/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:47

Determinada a intimação
24/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:18

Despacho
02/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:38

Determinada a intimação
08/07/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:57

Juntada de Petição
20/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/05/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/05/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:09

Determinada a citação
07/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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