22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003807-83.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SELMA SANTOS ASSISADVOGADO(A): ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ205765) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-06 processada no TRF2 com o no. 51648849420254029666/TRF (ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-06 processada no TRF2 com o no. 51648849420254029666/TRF (SELMA SANTOS ASSIS)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-06
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003807-83.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: SELMA SANTOS ASSISADVOGADO(A): ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ205765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-06
12/06/2025 15:06

Despacho
12/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 20:55

Juntada de Petição
30/04/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:03

Determinada a intimação
21/03/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:50

Determinada a intimação
21/02/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/01/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/11/2024 11:04

Homologada a Transação
05/11/2024 23:45

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:30

Determinada a intimação
05/11/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 17:11

Juntada de Petição
23/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:30

Determinada a intimação
02/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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