10/09/2025 14:06

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:27

Determinada a intimação
05/08/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073720-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE NILSON DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA DE SOUTO (OAB RJ254845) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária.

Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Intime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia assinadas de próprio punho pelo(a) Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

Verifico que autor, ao distribuir a presente ação, fez opção pelo fluxo da “Tramitação Ágil” e indicou o NB 6397005902 (evento 2, INF1).

No entanto, o número do benefício em tela não foi localizado no dossiê previdenciário juntado aos autos (evento 3, INFBEN3).

Em sua inicial, o autor indica também o NB 716.203.278-9, que refere-se ao auxílio por incapacidade temporária - acidente do trabalho.

Portanto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar benefício decorrente de acidente de trabalho, esclareça o número de benefício objeto dos presentes autos.
23/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:40

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 15:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 16:51

Juntado(a)
21/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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