TRF2 - 5040760-62.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.562.535/0001-51

RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA

CNPJ: 25.634.569/0001-30

BRISA ONIBUS S.A

CNPJ: 05.438.013/0001-60

ANTONIO PADUA ARANTES

CPF *27.***.*98-68

PEDRO AURELIO BARATA DE MIRANDA LINS

CPF *84.***.*61-73

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB: 250431/RJ

CPF *32.***.*99-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 06:19

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 06:19

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 25/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 24/07/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 24/07/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040760-62.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTESADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

    Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Levante-se a penhora, se houver.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 23/07/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 11:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2025 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 11:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2025 23:01

    Juntada de Petição

  • 10/07/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 04/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190

  • 03/07/2025 11:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103859-69.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 61, 72

  • 29/06/2025 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 191

  • 18/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

  • 16/06/2025 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/06/2025 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2025 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2025 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2025 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2025 11:07

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 27/05/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:35

    Despacho

  • 27/05/2025 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 13/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 06/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 05/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173

  • 29/01/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 26/01/2025 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/01/2025 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2025 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2025 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2025 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2025 11:14

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2025 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2025 09:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2025 17:16

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 18:37

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 16:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103859-69.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 01/03/2024 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51038596920234025101/RJ

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 08/01/2024 09:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/01/2024 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2024 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2024 08:19

    Decisão interlocutória

  • 02/01/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 29/11/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2023 18:33

    Despacho

  • 29/11/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 18:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/10/2023 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 11:03

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 16/10/2023 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/10/2023 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2023 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2023 09:42

    Despacho

  • 13/10/2023 08:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/10/2023 15:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 117 Número: 51038596920234025101

  • 05/10/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2023 11:54

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 02/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 29/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 26/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 22/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 17/08/2023 11:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 17/08/2023 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:38

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2023 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 15/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 14:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 15/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 10/08/2023 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 07/08/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/08/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 09:41

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/08/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/08/2023 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 02/08/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 16:23

    Despacho

  • 02/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 14:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2023 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/07/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 13:54

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/07/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/07/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 15:24

    Despacho

  • 25/07/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 20/07/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 19/07/2023 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2023 12:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 11:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2023 16:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/07/2023 15:41

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2023 17:03

    Despacho

  • 20/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 16:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2023 16:46

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 12/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2022 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 28/09/2022 10:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2022 12:55

    Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

  • 19/09/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/09/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2022 09:36

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2022 09:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2022 09:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/09/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 10:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/09/2022 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2022 10:45

    Despacho

  • 08/09/2022 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2022 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2022 19:35

    Expedição de Edital - citação

  • 06/09/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:37

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:20

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 10:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2022 13:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2022 13:32

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 09:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 08/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/08/2022 11:39

    Determinada a citação

  • 06/08/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2022 11:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2022 23:43

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2022 17:05

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/06/2022 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2022 16:05

    Despacho

  • 29/06/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 14:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2022 14:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2022 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/06/2022 02:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/05/2022 10:17

    Despacho

  • 31/05/2022 10:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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