08/09/2025 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003753-83.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20
04/09/2025 16:50

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001207-55.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MARVILLE RESIDENCEADVOGADO(A): DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA (OAB RJ214381) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora, acerca do depósito efetuado pela ré (evento 26, COMP2), devendo o(a) beneficiário(a) comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia do Acórdão e da Sentença, que possui força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF.

Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento.
26/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:39

Determinada a intimação
26/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 15:56

Juntada de Petição
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
24/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001207-55.2025.4.02.5116/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO MARVILLE RESIDENCEADVOGADO(A): DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA (OAB RJ214381)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, nos termos do art. 487, I e II, do CPC, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora o VALOR DAS QUOTAS CONDOMINIAIS referentes à unidade autônoma integrante do condomínio autor, denominada, vencidas e não pagas, com incidência de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês, declarando a prescrição da pretensão quanto ao pagamento das despesas condominiais vencidas antes do quinquênio contado do ajuizamento da presente.

O montante apurado a títulos de cotas condominiais não prescritas deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos consectários acima dispostos, até a data do pagamento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo. A presente sentença valerá como alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pela ré, devendo ser apresentada à agência bancária junto com a certidão de trânsito em julgado e documento que confira poderes para levantamento outorgados pela condomínio.

Com a comprovação do depósito dos valores pela CEF e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 10:13

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:53

Determinada a citação
22/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2025 07:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:07

Determinada a intimação
03/04/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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