28/08/2025 18:15

Baixa Definitiva
28/08/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004009-14.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): ADEMILDO BASTOS DE FARIA (OAB RJ150769)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
10/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:36

Determinada a intimação
28/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004009-14.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): ADEMILDO BASTOS DE FARIA (OAB RJ150769) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA GOMES, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando o pagamento de parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 161.518.764-0).

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha com os valores que pretende receber através da presente demanda, delimitando precisamente o período (competências inicial e final), indicando, ainda, os valores devidos.

Deverá, ainda, formular pedido principal, especificando, de forma certa e determinada, o que pretende através do presente feito.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial.

Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

Tudo cumprido, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:39

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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