08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006208-04.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: IZALTINO LOURENCO LIMAADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Com os extratos juntados aos eventos 103 e 104, observa-se que existem duas contas judiciais relativas aos autos, sendo uma, com o valor de R$ 2.200,00 e acréscimos, gerada pelos depósitos efetuados pela corré UNIVERSO, e uma segunda conta, com o valor de R$ 2.000,00, oriunda do bloqueio efetivado pelo sistema SISBAJUD.

Para regularizar todas as questões, decido: 1 - Nada a prover quanto ao requerido na petição no evento 94, posto que a aplicação de multa já fora indeferida na decisão do evento 90; 2 - Considerando o contrato de honorários juntado ao evento 66, CONHON2, defiro o destacamento de 30% a título de honorários contratuais em nome da sociedade individual de advocacia; 3 - Revogo as determinações anteriores, acerca da expedição de alvará, uma vez que a transferência de valores, já deferida no evento 63, manifesta-se como o modo mais adequado, prático e célere, a fim de evitar mais delongas na presente execução; 4 - Defiro o pedido de transferência dos valores, conforme requerido no evento 66, PET1, nos percentuais indicados, destacando-se que a CEF está autorizada a proceder à cobrança de tarifa para efetuar as transferências, se for o caso, e proceder à dedução da alíquota de XX% relativa a Imposto de Renda retido na fonte; 5 - Assim sendo, comunique-se a agência da CEF responsável, através do sistema processual eletrônico e-Proc, para que efetue as referidas transferências, nos seguintes termos: a) Valor PARCIAL de R$ 1.400,00, e seus respectivos acréscimos legais, da conta nº 86404551-6, operação 005, iniciada em 13/11/2024, da agência 0182 da CEF, para a conta existente na CEF, agência 0178, conta corrente nº 00022104-7, em favor de IZALTINO LOURENCO LIMA, CPF nº *37.***.*49-04; a) Valor PARCIAL de R$ 600,00, e seus respectivos acréscimos legais, da conta nº 86404551-6, operação 005, iniciada em 13/11/2024, da agência 0182 da CEF, para a conta existente no Banco SICOOB (código 756), agência 3007, conta corrente nº 232.778-3, em favor de VINICIUS BARTOLAZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.***.***/0001-85; A agência deverá comprovar o cumprimento da ordem no prazo de 10 dias úteis, após o recebimento da intimação. 6 - Intime-se a corré UNIVERSO, pelo prazo de 10 dias, para que indique os dados completos da conta bancária para a qual os valores remanescentes, depositados a maior nas duas contas judiciais, devem ser transferidos; 7 - Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que se manifeste, esclarecendo se ainda persiste o interesse em prosseguir a demanda em relação ao INSS, tendo em vista o requerimento formulado no evento 33.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias.

Comprovadas as transferências, e decorridos os prazos acima indicados, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
21/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:26

Despacho
17/07/2025 18:26

Juntado(a)
17/07/2025 18:05

Juntado(a)
17/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:47

Juntado(a)
29/05/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:39

Juntada de Petição
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/04/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 22:11

Decisão interlocutória
08/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:15

Juntado(a)
07/04/2025 14:21

Juntada de Petição
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 20:13

Decisão interlocutória
14/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 14:17

Juntado(a)
27/02/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Decisão interlocutória
17/12/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:30

Despacho
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:20

Juntada de Petição
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:55

Decisão interlocutória
13/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORMAL
15/10/2024 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:14

Transitado em Julgado
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/08/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2024 20:54

Homologada a Transação
22/08/2024 13:52

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 18:29

Juntada de Petição
03/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2024 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:25

Decisão interlocutória
18/06/2024 08:14

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:12

Juntada de Petição
20/02/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/11/2023 17:24

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 19:46

Juntada de Petição
27/10/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/10/2023 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 11:33

Concedida a tutela provisória
20/10/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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