18/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 10:55

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição
28/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072797-40.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WANDA SENRA ANACHORETAADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675)ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados no evento 26.

Após, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:10

Determinada a intimação
18/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:08

Juntada de Petição
05/08/2025 16:23

Juntada de Petição
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 25/07/2025 Número de referência: 1359736
25/07/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:42

Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072797-40.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WANDA SENRA ANACHORETAADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675)ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Wanda Senra Anachoreta em face do Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I - DRF-1/RJ em que se pretende: "a) seja concedida a medida liminar, inaudita altera parte, para que sejam imediatamente suspensos os descontos do imposto de renda retidos na fonte nos proventos de pensão por morte e de aposentadoria da Impetrante, determinando-se a expedição de ofício às autoridades coatoras para que cessem, de imediato, as aludidas retenções, servindo a decisão de ofício judicial; (...) c) seja, ao final, julgado procedente o pedido para, confirmando-se a liminar, ser concedida a ordem mandamental e, assim, reconhecido, em definitivo o direito da Impetrante à isenção do imposto de renda nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988, fazendo com que as autoridades coatoras se abstenham de efetuar futuras retenções na fonte do imposto de renda contra a Impetrante, condenando-se os impetrados ao reembolso e ressarcimento das custas e despesas processuais." A impetrante alega, em síntese, que é: (a) pensionista, viúva, no Instituto Nacional do Seguro Social, INSS (doc.02), (b) pensionista, viúva, na Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado BANERJ e PRVIBANERJ (doc.03) e (c) professora aposentada no cargo Professora I de Língua Portuguesa perante o município do Rio de Janeiro (doc.04); que nesse contexto, recebe proventos de pensão e aposentadoria da União (INSS), do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, os quais sofrem tributação, na fonte, pelo IRPF; que, conforme laudo particular e laudo pericial emitido por serviço médico oficial anexos (doc.05), a Impetrante é portadora de adenocarcinoma de cólon, acometida de neoplasia maligna – câncer – diagnosticado em 26.04.2024, e, neste sentido, tem o direito à isenção do IRPF nos termos do art. 6º, inc.

XVI da Lei 7.713/1988; que tem idade avançada e, diante do seu quadro de saúde, o tratamento envolve elevados custos financeiras, os quais deveriam ser, ao menos em parte, mitigados de exoneração do imposto de renda incidente sobre os seus proventos. É o relatório.

Considerando que as custas foram recolhidas no Banco do Brasil (evento 3), efetue a parte autora o pagamento das custas, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, juntando-se comprovante aos autos, conforme art. 142 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como art. 11 da Lei nº 9.289/96, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Atendido, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:28

Determinada a intimação
21/07/2025 10:37

Juntada de Petição
18/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034045-96.2025.4.02.5101

Ronaldo Jose Francisco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000582-48.2025.4.02.5107

Jose Alberto de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joscenete Bonfim da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 5005400-50.2024.4.02.5116

Fabiana Barcelos Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020404-50.2025.4.02.5001

Dilma Pestana Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5037759-64.2025.4.02.5101

Dandara Cristina de Meneses Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayane Rezende Pinto Derbly

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo