19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 12:50

Juntada de Petição
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2025 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072287-27.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA AGUIAR CORDOVILADVOGADO(A): FELLIPE NEVES MIRINDIBA (OAB RJ231242)ADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO LOPES (OAB RJ164136) DESPACHO/DECISÃO Evento 6: as custas foram recolhidas, cumprindo-se a exigência do despacho anterior (Evento 7).

O presente mandado objetiva que o impetrado analise o procedimento administrativo de nº 13113.357992/2024-02, instaurado para análise de malha fiscal, cujo prazo já teria sido ultrapassado.

Alega o impetrante que o procedimento encontra-se inerte sem motivação há 251 dias por falha exclusiva da parte impetrada.

O relatório com a movimentação do requerimento foi juntado no Evento 1, OUT16. Todavia os documentos juntados com a inicial não são capazes de comprovar os fatos apontados.

A mera juntada do andamento do processo não dá o esclarecimento, tendo em vista que a questão pode estar relacionada a qualquer outro motivo, como a falta de um documento, por exemplo.

Considerando não haver uma autuação específica que materialize um ato a ser atacado em mandado de segurança, mas apenas a busca pela afirmação de um direito em tese, INDEFIRO A LIMINAR.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para a prestação de informação em 10 dias.

Rio de Janeiro, 23/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217806
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:46

Determinada a intimação
23/07/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072287-27.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA AGUIAR CORDOVILADVOGADO(A): FELLIPE NEVES MIRINDIBA (OAB RJ231242)ADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO LOPES (OAB RJ164136) DESPACHO/DECISÃO Recolham-se as custas judiciais em 15 dias.

Rio de Janeiro, 21/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
22/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:30

Determinada a intimação
22/07/2025 10:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 286,70 em 19/07/2025
18/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:31

Juntada de Petição
16/07/2025 23:20

Juntada de Petição
16/07/2025 23:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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