11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003643-47.2021.4.02.5109/RJREQUERENTE: JACQUELINE DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.
01/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-83 processada no TRF2 com o no. 51709829520254029666/TRF (JACQUELINE DA SILVA E SILVA)
29/08/2025 11:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-83
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003643-47.2021.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: JACQUELINE DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 21:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-83
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:09

Decisão interlocutória
05/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003643-47.2021.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JACQUELINE DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) DESPACHO/DECISÃO A fim de se viabilizar a expedição do RPV, intimem-se as partes para que esclareçam se há a incidência de PPS e qual o valor.

Prazo: 5 dias úteis.

Após informação, providencie a secretaria a expedição do necessário.
18/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:00

Decisão interlocutória
17/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:30

Decisão interlocutória
07/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:53

Decisão interlocutória
04/02/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/01/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 01:12

Decisão interlocutória
09/01/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 19:10

Decisão interlocutória
02/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/08/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/08/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:08

Decisão interlocutória
13/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:07

Decisão interlocutória
09/07/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:27

Decisão interlocutória
16/04/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/04/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRES01
05/04/2024 12:10

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/02/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2024 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/02/2024 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 196
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 13:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 06/12/2023 14:00:00
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 06/12/2023 14:00:00
16/11/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/11/2023 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2023 14:00 Sequencial: 88
16/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/08/2023 14:16

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 17:08

Juntada de Petição
31/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 18:28

Conclusos para julgamento
28/06/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/06/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2023 17:11

Conclusos para julgamento
07/06/2023 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/05/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/05/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/05/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 19:56

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Julgado procedente em parte o pedido - 09/05/2023 19:34:50)
06/02/2023 14:27

Conclusos para julgamento
28/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:58

Determinada a intimação
18/11/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 20:06

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2022 14:49

Conclusos para julgamento
26/05/2022 20:15

Juntada de Petição
26/05/2022 20:14

Juntada de Petição
26/05/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:24

Determinada a intimação
16/05/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 13:21

Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01S para RJRES01F)
21/04/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2022 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/03/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 12:08

Determinada a intimação
24/03/2022 18:01

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/03/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2021 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2021 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2021 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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Processo nº 5005259-43.2024.4.02.5112

Jocilena de Brito Leonardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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