10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000686-16.2025.4.02.5115/RJ IMPETRANTE: ERLANE APARECIDA ROCHA DA ROSAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO Vista à Impetrante quanto à informação do evento 45.

Em seguida, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.
05/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:57

Decisão interlocutória
04/09/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:30

Juntada de Petição
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/08/2025 15:44

Despacho
19/08/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:47

Juntada de Petição
13/08/2025 16:11

Juntada de Petição
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000686-16.2025.4.02.5115/RJIMPETRANTE: ERLANE APARECIDA ROCHA DA ROSAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de maneira a CONCEDER A ORDEM e confirmar a decisão liminar (Evento 4, DESPADEC1), e determinar o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária do impetrante (NB 718.401.450-3), fixando a DCB no prazo de 45 dias (Enunciado 120 do Forejef) contados do restabelecimento, no sentido de viabilizar a comunicação do evento ao segurado e a eventual formulação de pedido de prorrogação administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da sentença.

Intime-se a CEAB para cumprimento.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I.
17/07/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:11

Concedida a Segurança
09/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 14:23

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/06/2025 13:43

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 18:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:27

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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