TRF2 - 5004064-62.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUCIANE SILVA DE OLIVEIRA GAMELEIRA

CPF *91.***.*51-05

Advogados

GEOVANNA ALMEIDA BASILIO

OAB: 074330/GO

CPF *09.***.*97-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 19:32

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 19:31

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

  • 28/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004064-62.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LUCIANE SILVA DE OLIVEIRA GAMELEIRAADVOGADO(A): GEOVANNA ALMEIDA BASILIO (OAB GO074330)SENTENÇAPelo exposto, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, VI, do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

    Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

    Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

  • 08/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 18:59

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 08/08/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG01F)

  • 28/07/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 12:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERSON RANGEL BRASIL - EXCLUÍDA

  • 28/07/2025 12:00

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 17/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 27/05/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004064-62.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIANE SILVA DE OLIVEIRA GAMELEIRAADVOGADO(A): GEOVANNA ALMEIDA BASILIO (OAB GO074330) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 22/05/2025 15:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/05/2025 23:35

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 20/05/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 22:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE SILVA DE OLIVEIRA GAMELEIRA <br/> Data: 14/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

  • 20/05/2025 22:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJA-IG)

  • 20/05/2025 22:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/05/2025 17:03

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 17:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2025 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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