10/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102551-95.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANSELMO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (OAB RJ047141)RÉU: CONSULADO-GERAL DA REPUBLICA PORTUGUESA NO RIO DE JANEIROSENTENÇAPelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos no Evento 49, mantendo-se íntegra a sentença proferida no Evento 44, por ausência de vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
05/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102551-95.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZARÉU: CONSULADO-GERAL DA REPUBLICA PORTUGUESA NO RIO DE JANEIROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 31/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102551-95.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANSELMO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (OAB RJ047141)RÉU: CONSULADO-GERAL DA REPUBLICA PORTUGUESA NO RIO DE JANEIROSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, por compreender que a presente demanda extrapola os limites da jurisdição nacional e adentra em atos de soberania de um Estado estrangeiro, o que macula a própria competência deste JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, resta suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:39

Determinada a intimação
01/10/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:54

Juntada de Petição
21/05/2024 19:11

Juntada de Petição
21/05/2024 19:09

Juntada de Petição - CONSULADO-GERAL DA REPUBLICA PORTUGUESA NO RIO DE JANEIRO (RJ213084 - PEDRO ARAUJO ARONOVICH / RJ234371 - THEO JOHAS MARQUES FRANCA / RJ137514 - ERICK OTTO SPRINGER)
08/05/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2024 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2024 14:37

Determinada a intimação
27/02/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 13:44

Juntada de Petição
30/11/2023 22:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/10/2023 14:06

Despacho
03/10/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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