TRF2 - 5017361-96.2025.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017361-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE JESUS CAMELO RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO (OAB RJ217565)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEIXOTO (OAB SC047754) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação constante da capa dos autos, informo que este Juízo é físico.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos, o requerimento administrativo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (benefício 186233019-8), bem como a respectiva negativa da autoridade administrativa com o motivo do indeferimento do pedido, a fim de que se comprove seu interesse de agir.
Intime-se, ainda, pelo mesmo prazo supracitado, para que emende a inicial a fim de indicar os salários de contribuição e os índices que entende corretos, em substituição àqueles aplicados pela Autarquia, no cômputo da sua Renda Mensal Inicial – RMI.
Com o cumprimento integral do acima determinado, cite-se o réu a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.
Após, venham os autos conclusos para prosseguimento. -
14/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 18:43
Decisão interlocutória
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14/07/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 14:16
Juntada de Petição
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21/02/2025 20:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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